Áreas de atuação
Trabalhista
Para Empresas Áreas de Atuação
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Elaboração de defesas e acompanhamento processual
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Rescisão do contrato de trabalho
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Terceirizações
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Estabilidade no emprego
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Horas extras
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Trabalhador e doenças profissionais
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Insalubridade e periculosidade
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Verbas rescisórias
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Vínculo de emprego
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Pagamento de comissões
Para o Trabalhador Áreas de Atuação
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Ressarcimento por:
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Trabalho sem carteira assinada
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Cooperativas fraudulentas
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Terceirizações ilegais
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Estágios fraudulentos
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Aplicação da "justa causa" de forma indevida
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Pedidos de demissão forçados
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Jornadas de trabalho abusivas
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fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
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Horas extras não pagas
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Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)
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Assédio moral
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Civil
Entre as atividades da Área Civil destaca-se:
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Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
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Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
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Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
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Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
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Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis.
Direito de Família estruturação, organização e proteção da família
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Casamento
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regime de bens
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aspectos patrimoniais
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direitos e deveres dos cônjuges
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acordo pré-nupcial
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anulação de casamento
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Separação e Divórcio/guarda dos filhos
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regulamentação de visitas
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pensão alimentícia para o cônjuge
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pensão alimentícia para os filhos
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partilha do patrimônio do casal
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alimentos e execução de alimentos
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inventários
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testamento
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guarda judicial
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direito de visitas
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tutela
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adoção
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sucessões
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interdição
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investigação de paternidade
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separação de corpos
Administrativo
SERVIDORES PÚBLICOS
Por mais que o nosso direito administrativo se alicerce no princípio da legalidade, a administração pública, de forma recorrente, desrespeita o direito de servidores e empregados públicos.
Não é incomum encontrarmos servidores com salários desatualizados, demissões irregulares, gratificações não pagas e tantas outras arbitrariedades.
Com o advento do processo digital, a busca pelo direito ganhou velocidade. Os processos contra o Estado estão sendo concluídos em pouco tempo.
No entanto, é preciso cuidado na contratação de um profissional para atuar em seu nome. De modo a garantir o êxito na ação e a rapidez desejada, o acesso ao judiciário deve ser feito por meio de advogados qualificados e que saibam exatamente o que é preciso ser feito.
Temos bagagem e experiência na relação entre servidores e administração pública.
Atuamos na defesa do direito dos servidores públicos desde a publicação do concurso até a aposentadoria. Abaixo, alguns exemplos de nossas atuações:
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Modificação de jornada de trabalho.
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Pedido de auxílio-acidente (B94) em face da administração.
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Pedidos de insalubridade e periculosidade.
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Responsabilidade solidária da administração.
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Ações de devolução de contribuição sindical.
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Mandado de Segurança contra pagamento de contribuição sindical.
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Mandados de segurança contra obrigatoriedade de ponto.
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Ações resguardando direitos de Guardas Municipais e PMs.
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Pedido de pagamento de gratificação e incorporação de vantagens.
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Mandados de segurança para concursados aprovados e não nomeados.
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Equiparação salarial com piso de categorias para os servidores celetistas.
Mandados de segurança contra:
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Demissão irregular de gestantes,
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Estabilidades constitucionais
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Descumprimento de legislação.
Pedidos de reparação por danos morais para os seguintes casos:
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Esvaziamento de funções.
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Perseguição política.
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Trabalhos repetitivos.
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Desprezo e humilhações.
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Outros.
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Outras ações em defesa do servidor e empregados públicos.
Atuamos no âmbito municipal, estatual e federal em todas as esferas de poder seja e da administração direta, indireta, assim como empresas públicas.
DIREITO PÚBLICO
Licitações:
• Assessoria na Análise e Interpretação de Editais
• Acompanhamento da participação da empresa nos procedimentos licitatórios
• Elaboração de Impugnações e Recursos Administrativos
• Adoção de medidas judiciais, tais como Mandado de Segurança › Contratos Administrativos:
• Assessoria na Análise e Interpretação de Contratos Administrativos
• Assessoria para preservação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato: hipóteses de inexecução parcial ou total, de revisão de cláusulas e de rescisão do contrato
• Adoção de medidas judiciais › Assessoria perante os Tribunais de Contas